Dossiê/Processo 32765 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29690. Autor: Santos, Ângelo Dionísio dos. Réu: União Federal.

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32765

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29690. Autor: Santos, Ângelo Dionísio dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 14f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Santos, Ângelo Dionísio dos

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Name of creator

União Federal

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, funcionário público federal, residente em Salvador Bahia, na Rua Sete de Setembro nº 244, propôs uma ação ordinária contra a suplicada requerendo a equiparação de vencimentos entre seu cargo de Contador do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e os contadores de outras carreiras, bem como o pagamento da diferença de vencimentos que deixou de receber, com base na Lei nº 200, de 30/12/1947. A ação ficou aguardando providência dos interessados. procuração; tabelião; Francisco Belisario Távora; rua Bueno Aires, 24 em 12/03/1956; copia fotostatica da nomeação de cargo de 23/11/1945; código de processo civil, artigo 291; lei 200 de 30/12/47; lei 488 de 1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Santos, Ângelo Dionísio dos

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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