Dossiê/Processo 21056 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29624. Autor: Aguilar, Francisco de Assis. Réu: União Federal.

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Reference code

21056

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29624. Autor: Aguilar, Francisco de Assis. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Aguilar, Francisco de Assis

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante, solteiro marceneiro, propôs contra a União Federal uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Chefe de Polícia do Distrito Federal que o dispensou do cargo de investigador extra-numerário com todas as vantagens que deixou de auferir, além de juros de mora, custas e mais cominações, por nenhuma razão que justificasse esse fato, apenas pela suspeita, por parte do suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Carteira de Investigador; Procuração; Certificado de Reservista; Recorte de Jornal; Decreto-lei n° 5175 de 07/01/1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Aguilar, Francisco de Assis

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area