Dossiê/Processo 29055 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29606. Autor: O'Neill & Hernandez Limitada. Réu: Feola, Mario de Concillis.

O autor, sociedade mercantil, estabelecida na Rua do Passeio, 56, Rio de Janeiro, com negócio de artigos cirúrgicos e dental em geral, requereu a anulação da patente reconhecida pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial ao réu, profissão advogado, cirurgião dentista, estado civil solteiro, residente na Rua Carlos Sampaio, 33, Rio de Janeiro. A patente se referia a invenção de aperfeiçoamentos em dentes artificiais. A autora alegou que era detentora da patente norte-americana, cuja invenção era similar aquela concedida ao réu. A ação se baseiava no Código do Processo Civil, artigo 292. Processo inconcluso. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1943; Carta Patente de 1944; jornal de 1944; recorte de Jornal Correio da Manhã de 1944; Imposto de Indústrias e Profissões de 1944; Impresso ilustrados de 1944; Trubyte Neutono Pontcs de Dentist's Supply Company of New York; Decreto 16264 de 19/12/1923; Código do Processo Civil, artigos 332 e 335.