Dossiê/Processo 27513 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29426. Autor: Netto, Luiz Carlos da Costa. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 81f.

O autor, Coronel de Arma de Cavalaria, da reserva remunerada, residente à Rua Miguel Lemos, 10, Copacabana, Rio de Janeiro, baseado na Lei nº 1267 de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951, requereu sua promoção a General de Brigada, visto que participou no combate à Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal, que negou provimento. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 25/03/1957, 17/10/1955; Código do Processo Civil, artigo 114; Lei Introdução ao Código Civil, artigo 5; Advogado Boaventura Fernandes Netto, Avenida Antonio Carlos, 615 - RJ; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1; Código Civil, artigo 178.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

29/11/07

Giselle