Dossiê/Processo 5081 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2900. Autor: Santos, Domingos Francisco dos. Réu: União Federal.

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Reference code

5081

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2900. Autor: Santos, Domingos Francisco dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1919; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 16f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Santos, Domingos Francisco dos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mendonça, João Pinto de

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Name of creator

Mendonça, Osmar Pinto de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Barrozo, Mario Capello

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Name of creator

Moreira, Torquato

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Scope and content

Trata-se de pedido de pagamento do valor de 6:461$000 réis, pois o autor tinha feito uma obra na Fortaleza de Santa Cruz e forneceu o material da mesma, o valor total da obra foi de 16:461$000 réis, sendo que só foi-lhe pago o valor de 10:000$000 réis, a citada ação ordinária tem como objetivo receber o que falta de pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1919; Ofício, 1919 e 1918; Lista de valores, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Santos, Domingos Francisco dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mendonça, João Pinto de;Mendonça, Osmar Pinto de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Barrozo, Mário Capello

    Tabelião

    Moreira, Torquato

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/10/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 22/11/04 Flávia 23/11/04 Flávio 02/02/05 Anna Clara 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 10/08/05

        Accession area