Dossiê/Processo 36854 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28536. Autor: Oliveira, Sílvio de;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

36854

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28536. Autor: Oliveira, Sílvio de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1940; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Antônio

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Sílvio de

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Pravano, Plinio de Freitas

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de M.

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão funcionários públicos aposentados da Fazenda Nacional, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, no sentido de lhes ser reconhecido o direito a percepção dos vencimentos interais nos termos da Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 170, nº 4, por cuja lei foram aposentados. O juiz Edgar Ribas Carneiro julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o STF, que negou provimento ao recurso. Procuração 5, Tabelião Álvaro de Mello Alves, 19o. Ofício, Rua do Rosário, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 3o. Ofício, Rua do Ouvidor, 56, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 9o. Ofício, Rua do Rosário, 145, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 21o. Ofício, Rua do Rosário, 79, 1940; Jornal Diário Oficial, 09/03/1940, 05/03/1943; Advogado 3, Augusto Moura, Bernardino Souto Rego, Frederico da Silva Souto, Avenida Rio Branco, 96; Constituição Federal de 16/07/1934, artigo 170, nº 4; Decreto de 20/06/1936; Decreto de 13/03/1935; Decreto de 07/08/1935; Decreto de 04/03/1936;Decreto de 17/07/1935; Decreto de 06/11/1935; Decreto de 20/11/1935; Decreto de 20/05/1936; Lei nº 24174 de 25/04/1934; Código do Processo Civil, artigo 223; Lei nº 183 de 13/01/1936, artigo 18; Decreto-Lei nº 1174 de 27/03/1934;Decreto nº 24036 de 26/03/1934; Lei nº 284 de 28/10/1936; Decreto nº 24194.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Nascimento, Antônio

    Autor

    Oliveira, Sílvio de;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pravano, Plinio de Freitas

    Escrivão

    Barbosa, Homero de M.

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 22/09/08

        Accession area