Dossiê/Processo 34441 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28122. Autor: Souza, Joel Quadros de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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34441

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28122. Autor: Souza, Joel Quadros de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Scope and content

O autor era estado civil casado, residente na Rua Leonardo Cavalcanti, 328, em Jundiaí, Estado de São Paulo. Fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 291, requereu o pagamento dos vencimentos do valor de Cr$35200, 00, das diferenças entre seus vencimentos, com juros e custos. O autor era profissão Técnico de Fiscalização de Previdência do Instituto da Aposentadoria e Pensões dos Industriários,com sede na Avenida Almirante Barroso, 78. Depois de 16 anos de serviço público, foi exonerado, nos termos da Lei nº 1741 de 1952, em um cargo inferior do que deveria ocupar. O réu contestou a ação do autor, o juiz Wellington Moreira Pimentel julgou impprocedente a ação, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. procuração - tabelião Teixeira - 8 de dezembro - 64 - SP- 100/03/1958;CC: artigo. 291;Avenida Almirante Barroso, nº 78;lei nº1741, de 22/11/1952 artigo 1º;llei nº 1418, de 27/08/1937;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Souza, Joel Quadros de

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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