Dossiê/Processo 22692 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28092. Autor: Societé de Sucreries Bresilennes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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22692

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28092. Autor: Societé de Sucreries Bresilennes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 7v. 17f,.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Societé de Sucreries Bresilennes

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Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

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Miranda, Chermont de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de processo apensado ao processo 313/45, de João Quirino Filho e outros. No 7º. Volume, Simão Pereira, brasileiro, estado civil casado, lavrador, domiciliado no Município de Capivari, estado de São Paulo. Era fornecedor de cana, no Engenho Central de Rafard. Pelos Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 14, 124 e 125, ou decreto-lei 3855, de 21/11/1941, como não constou em relação de fornecedores da Usina, pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana. Resolução nº 46 de 24/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Societé de Sucreries Bresilennes

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Procurador

    Miranda, Chermont de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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