Dossiê/Processo 22686 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28063. Autor: Coca Cola Refrescos S/A. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

22686

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28063. Autor: Coca Cola Refrescos S/A. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1948; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, situada à Rua Conde de Leopoldia, 686, requer a devolução do valor de 46.283,10 cruzeiros, referente a 3 pareclas pagas em função de cotas adicionais do imposto de renda. Tais cotas seriam inconstitucionais, já que o valor do imposto de rendaread more

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Área de notas

Nota

Pasta 04

Identificador(es) alternativos

Autor

Coca Cola Refrescos S/A

Réu

União Federal

Procurador

Veiga, Dídimo Agapito Fernandes da

Escrivão

Barbosa, Homero de Miranda

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Área de controle da descrição

Datas de criação, revisão, eliminação

18/10/07

Nota do arquivista

Giselle