Dossiê/Processo 5370 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2778. Autor: Pinto, José. Réu: Cabalzar, M..

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Reference code

5370

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2778. Autor: Pinto, José. Réu: Cabalzar, M..

Date(s)

  • 1914; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 41f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Pinto, José

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Name of creator

Cabalzar, M.

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Capellano, Henrique

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Zannith, João José

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Name of creator

Nobre, Fernando de Almeida

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Scope and content

O autor, empregado no comércio, morador da cidade de São Paulo, SP, diz que em contrato celebrado entre ele e o réu - comerciante da capital federal - o autor assumiu a filial do réu em São Paulo, SP, depois de ter dado a este como seu fiador o Coronel José Meirelles. Depois o réu lhe disse que ele próprio tomaria conta da filial. O réu pediu que lhe fosse entregue o saldo em caixa, que o autor disse que daria se o réu desse quitação, restituindo-lhe a carta de fiança. O réu abriu inquérito policial para processar o autor. Foi alegada apropriação indébita. Ele não conseguia mais encontrar emprego. Quer indenização por perdas e danos no valor de 60:000$000 réis. É citado o Código Penal, artigo 331, parágrafo 2. O juiz pediu vista ao autor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Pinto, José

    Réu

    Cabalzar, M.

    Advogado

    Capellano, Henrique

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zannith, João José

    Tabelião

    Nobre, Fernando de Almeida

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 19/11/04 Eneida 25/01/05 Natália 03/02/05 Gladys 18/05/05 Igor Grimaldi 23/06/05 Alan 19/08/05

        Accession area