Dossiê/Processo 22204 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27711. Autor: Reis, Alberto Pereira da Silva;Oliveira, Augusto Telles de;Costa, Custódio Macedo;Gonçalves, Domingos Veretardo;Nunes, Euclides Daumas;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 220f.

Os autores eram mestres das oficinas do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, mestres das oficinas da Diretoria do Armamento da Marinha e mestres aposentados, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos. Requereram a condenação da ré no pagamento dos vencimentos dos suplicantes no valor de 12:000$000, em função da diferença entre os vencimentos que lhes era atribuídos nas tabelas e aqueles que deveriam ser fixados em conseqüência da correção pedida. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração Tabelião Francisco Antônio Machado Rua do Rosário, 103 - RJ, 1933; Jornal Diário Oficial; Nomeação Protesto; Decreto nº 5622 de 28/12/1928, artigo 12; Decreto nº 18588 de 28/1/1929; Decreto nº 16647 de 22/10; Decreto nº 16127 de 18/8/1923, Decreto nº 6782 de 19/12/1907; Decreto nº 2260 de 4/10/1910, artigo 2 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

16/10/2007

Alexander