Dossiê/Processo 4859 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2769. Autor: Moreira Júnior, Alberto. Réu: União Federal.

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Reference code

4859

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2769. Autor: Moreira Júnior, Alberto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 23f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Moreira Júnior, Alberto

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Luciano Ferreira da

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Albuquerque, José Accioly Cavalcanti de

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Name of creator

Pires, Manoel José da Costa

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Scope and content

O suplicante, profissão engenheiro, requereu ação ordinária para pagamento de indenização no valor de 100:000$000 réis para cobrir os prejuízos materiais sofridos na sua pessoa, após sofrer acidente no cruzamento da linha férrea, na Estação de Bangu, cidade do Rio de Janeiro, com a via pública de grande circulação. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57, letras B e C. O diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil de propriedade da União é responsável por culpa in ommittendo pelo desastre do qual foi vítima o suplicante, essa responsabilidade se transmite à União. O juiz se pronunciou mencionando que se encontra sem prova na citação legal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Moreira Júnior, Alberto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Luciano Ferreira da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Albuquerque, José Accioly Cavalcanti de;Pires, Manoel José da Costa

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/3/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 18/11/04 Anna Clara Natália 03/02/05 Gladys 18/05/05 Igor Grimaldi 23/06/05 Alan 03/08/05

        Accession area