Dossiê/Processo 24237 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27663. Autor: Taboaço, Manoel Coelho. Réu: União Federal.

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Reference code

24237

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27663. Autor: Taboaço, Manoel Coelho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1940; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Silva, José Caetano da Costa e

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Name of creator

Taboaço, Manoel Coelho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era brasileiro nacionalizado, residente à Rua Joaquim Silva, 132. Requereu o cancelamento da multa imposta ao suplicante nos lançamentos suplementares no Imposto de Renda, no valor de 1.569$600 réis, base de 300 por cento do imposto suplementar a cobrar. O suplicante requereu a expedição de uma guia para que fosse recolhido à Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro o valor de 2:092$000 réis, de acordo com a Lei nº 42 de 06/12/1937. O juiz homologou a desistência. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1940; Imposto de Renda, 1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e

    Autor

    Taboaço, Manoel Coelho

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area