Dossiê/Processo 23585 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27525. Autor: Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 293f.

A autora era sociedade anônima e firmou com a União um contrato em 02/03/1921 e 28/09/1922, para a publicação de volumes da Revista do Supremo Tribunal Federal, para razão de 30$000 réis por página. A União lhe devia o valor total de 1:760:260$000 réis, pelo qual pediu pagamento com juros, custas e vinte por cento de honorários de advogado. O juiz julgou em parte procedente a ação afim de ser paga a autora a quantia de Cr$ 1.759.860,00, e recorreu da sua decisão. No entanto, os autos estavam inconclusos. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1934, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ; Jornal Diário Oficial, 30/12/1925, 12/08/1922, 07/01/1923, 01/02/1924, 03/02/1925, 29/03/1941; Revista do STF, 1928, 1924, Termo de Contrato, 1934; Protesto, 1930; Magistratura Nacional , Revista do STF; Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14; Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 13; Código do Processo Civil e Comercial, artigo 103; Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 1; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 69; Lei nº 202 de 02/03/1936; Decreto nº 14339 de 01/09/19320; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131; Decreto-lei nº 2506 de 20/08/1940, artigo 34; Decreto-lei nº 3108 de 12/03/1941, artigo 3; Código do Processo Civil, artigo 56; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 132; Decreto nº 3644 de 31/12/1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

25-10-2007

Stefan