Dossiê/Processo 21236 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27520. Autor: Sociedade Animadora da corporação dos Ourives. Réu: União Federal;Agenor Bens.

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Reference code

21236

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27520. Autor: Sociedade Animadora da corporação dos Ourives. Réu: União Federal;Agenor Bens.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Sociedade Animadora da corporação dos Ourives

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Agenor Bens

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora sociedade civil com personalidade jurídica com sede à Rua Buenos Aires no. 216. pediu anulação de registros de direitos autorias de 4/7/1930 e 9/1/1934, dados a Agenor Bens pela Escola Nacional de Belas Artes . Tratava-se de símbolo distintivo de anéis de grau para diplomas de música, sobre o qual o suplicado ainda tinha pedido mandados de busca e apreensão, o que seria indevido, pois não se tratava de privilégio de invenção, criação ou descoberta. Foi requerida a desistência e o juiz deferiu. Procuração Tabelião Luiz Cavalvcanti Filho Rua dos Ourives - RJ, 1934, José Pinheiro Chagas Rua do Rosário, 76 - RJ, 1934; Jornal Diário Oficial; Certidão de Registro.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sociedade Animadora da corporação dos Ourives

    Réu

    União Federal;Agenor Bens

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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