Dossiê/Processo 13367 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26849. Autor: Brooja, Alfredo. Réu: União Federal.

Textuais. 193f.

O suplicante, nos autos da ação ordinária, que move contra a suplicada, tendo conseguido a devolução ao Ministério da Fazenda dos autos do processo relativo ao armazenamento do salitre descarregado do navio alemão Rolano, requereu a certificação do teor das peças indicadas no requerimento anexo ao referido processo e mais o teor de pareceres do Consultor Geral da República e do Procurador da Fazenda. Foi deferido o requerido. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922; Escritura de Cessão de Direito, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 200.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

5/10/2007

Stefan