Dossiê/Processo 18304 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26518. Autor: Silva, Frederico Leopoldo da;Vidal, Godofredo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 13f.

Os suplicantes, requerem, através de ação ordinária. o reconhecimento de todos os direitos que foram postergados durante o curso que realizaram na Escola Militar no Rio de Janeiro; Segundo as desposições do decreto de 11/12/1918 no. 3603, art. 48 e os Avisos Ministeriais de 17 e 24 de setembro de 1918 no. 54 e 56 eles devem ser ressarcidos pela União Federal., na melhoria de posto e colocação no Almanaque do Ministério da GUerra., bem como os diferentes vencimentos q eue estam submetidos. O processo foi adiado pelo não pagamento da taxa judiciária dentro da data requerida pela Justia Federal. Oprocesso foi julgado pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ; Folhas do Almanaque, Ministério da Guerra, 1923; Decreto nº de 20032 de 25/05/1931; Decreto nº de 20105 de 13/06/1931; Decreto nº 19910 de 2314 de 1931; Advogado Cloves Dunshu de Abranches, Hugo Dunshu de Abranches, Rua do Rosário, 82 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 14

27/08/07

Leandro