Dossiê/Processo 17029 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26172. Autor: Vieira, Manoel Rodrigues de. Réu: Fazenda Nacional.

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Reference code

17029

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26172. Autor: Vieira, Manoel Rodrigues de. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1898; 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 401f.

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Scope and content

O suplicante, negociante residente em Montevidéo, Uruguai, tendo sido durante o período da Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e da Revolta da Armada, investido pelo Marechal Floriano Peixoto na função de agente confidencial do Governo Brasileiro, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 29:271,60 pesos ouro e 2000 libras referente a despesas que realizara na compra de material bélico, provisões e telegramas, além da quantia que fosse arbitrada referente aos seus serviços prestados como informante do governo. Espionagem. A ação foi julgada procedente, condenando a Fazenda ao pagamento pedido. A ré entrou com um recurso de apelação. O processo está inconcluso após o recurso. Fatura, 1894; Certidão de Tradução, Afonso Henrriques Carlos Garcia, Rua São Pedro, 14, 1894, 1898, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894, Tabelião Castanheda Júnior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1890, 1902; Recibo, Recebedoria da Capital Federal, 1899; Certidão de Tradução, Edurado Frederico Alexander, 1901; Contas de Mercadorias, M. C. Gotuzzo, 1894; Certificado de Transporte, 1894; Nota de gastos do autor, Gomes & Companhia, 1894; Recibo, 1894; Conta de Despesas de Patache, 1894; Conta de Frete, 1894; Nota de Débito referente ao Patache Maldonado, 1894.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Spanish

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Vieira, Manoel Rodrigues de

    Réu

    Fazenda Nacional

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-07-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

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