Dossiê/Processo 16608 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25891. Autor: Figueiredo, Carlos Pinto de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

16608

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25891. Autor: Figueiredo, Carlos Pinto de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1905; 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 74f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Figueiredo, Carlos Pinto de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcanti, Amaro

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Cesário da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor vem requerer manutenção de seu benefício de aposentadoria, suspenso pela ré. O autor era diretor geral do antigo Tesouro Nacional, sendo afastado por motivo de doença. Depois de um ano sua saúde melhora e ele é convidado pelo Governo do Estado para fiscalizar as rendas externas e assim, foi suspenso de sua aposentadoria. Ação procedente. A ré recorreu e o STF deu-lhe provimento. Termo de Apelação, 1905; Lei nº 3396 de 24/11/1898, artigo 33; Constituição Federal, artigo 73; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 736 de 20/11/1850, artigo 57; Lei nº 4413 de 1892; Lei nº 117 de 04/11/1892.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Figueiredo, Carlos Pinto de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cavalcanti, Amaro

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area