Dossiê/Processo 2719 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 2527. Autor: Queiroz, Carlos de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 82f.

Trata-se de uma ação ordinária que tenta provar que o autor apresentou à Caixa de Amortização um alvará do Dr. Zacharias do Rego Monteiro, então juiz da Câmara Civil do extinto Tribunal Civil e Criminal, visando eliminar a cláusula de usufruto de certas apólices da dívida pública do valor de 1:000$000 cada uma, que foram dadas como bonificação a ele e seu irmão. Decreto nº 2907 de 11/06/1898; Lei nº 221 artigo 13 de 20/11/1814.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

26-08-2005

Cimara 13/08/04 Luciana 17/08/04 Natália 19/08/04 Gladys 23/09/04 Ribas 25/10/04 Marcella 04/05/05 Dário 20/05/05 Dário 20/05/05 Sílvia