Dossiê/Processo 21001 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25249. Autor: Miranda, Severino Marques de. Réu: União Federal.

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Reference code

21001

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25249. Autor: Miranda, Severino Marques de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1935; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Miranda, Severino Marques de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Almeida, Olegário de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era 1o. sargento reformado do Exército e residente à Rua João Vicente,85. Após mais de 20 anos de serviço, tendo ganhado a medalha de prata em 1928, em 1929 pediu sua reforma. Foi considerado 2o. tenente comissionado, enquanto aguardava deferimento, pelo Boletim do Exército 531, de 15/07/1929. Seu pedido foi indeferido e ainda foi reformado no posto de 1o. sargento, sem que tivesse feito tal pedido. Pediu anulação desse ato. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1935; Concessão de Reforma, 1935; Código Penal Militar, artigo 152; Código Civil, artigo 178.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Miranda, Severino Marques de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Olegário de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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