Dossiê/Processo 15435 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25078. Autor: Baptista Junior, Joaquim Xavier. Réu: União Federal.

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Reference code

15435

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25078. Autor: Baptista Junior, Joaquim Xavier. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1898; 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Baptista Junior, Joaquim Xavier

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gastro, Luiz

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Name of creator

Duarte, Francisco Belford

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Name of creator

Bandeira, Esmeraldino Torres

Biographical history

Name of creator

Valverde, José de MIranda

Biographical history

Archival history

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Scope and content

O autor alegou que era profissão carteiro de 2ª classe do Correio Geral desde 21/05/1888 e foi demitido por abandono de emprego pela Portaria de 23/11/1893. O suplicante argumentou que não abandonou o seu emprego, porém não era possível atender às circunstâncias por ocasião da Revolta da Armada de 06/09/1894. O suplicante requereu o recebimento de seus vencimentos compreendidos no período de 22/11/1893 a 07/12/1895. Demissão. Processo inconcluso. Procuração, 1898; Decreto nº 638 de 1890, artigo 128; Decreto nº 169 de 1894, artigo 439; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 572 de 1890, artigo 1; Decreto nº 539 de 1898.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Baptista Junior, Joaquim Xavier

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Gastro, Luiz;Duarte, Francisco Belford

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Torres;Valverde, José de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area