Dossiê/Processo 17919 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24500. Autor: Rezende, Manoel Pereira de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

17919

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24500. Autor: Rezende, Manoel Pereira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1921; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 91f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Rezende, Manoel Pereira de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

Biographical history

Name of creator

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

Biographical history

Name of creator

Espinola, Eduardo

Biographical history

Name of creator

Faria, Antonio Bento de

Biographical history

Name of creator

Lins, Edmundo Pereira

Biographical history

Name of creator

Costa Manso, Manoel da

Biographical history

Name of creator

Paiva, Ataulpho Napoles de

Biographical history

Name of creator

Sá, Pedro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, ex-Ministro Ajustador do Hospital Central do Exército, onde trabalhava até ser demitido por ter se envolvido num inquérito relativo a desvios de materiais do hospital mencionado, propôs uma ação ordinária requerendo sua reintegração no dito cargo, bem como o pagamento dos seus ordenados desde a data de demissão até a de sua reintegração, mais juros e custas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à ação. O autor embargou, mas o Supremo rejeitou os embargos. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 30/11/1922; Termo de Apelação, 18/10/1923; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125; Constituição Federal, artigos 72 e 78; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99; Decreto nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rezende, Manoel Pereira de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Espinola, Eduardo;Faria, Antonio Bento de;Lins, Edmundo Pereira;Costa Manso, Manoel da;Paiva, Ataulpho Napoles de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area