Dossiê/Processo 15904 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24321. Autor: Alexandre, Alfredo. Réu: União Federal.

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Reference code

15904

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24321. Autor: Alexandre, Alfredo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1896; 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Alexandre, Alfredo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Alvares, José Noltemiro Tolentino

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Scope and content

O autor requer a anulação do decreto de 1891 que estabeleceu sua demissão do cargo de lente de inglês do Externato do Gynasio Nacional. Alega que seu cargo era vitalício e que não foi realizado nenhum tipo de processo. Assim, deixou de receber o valor de 8:920$000 réis até a sua reintegração, que ocorreu em novembro de 1895. Requer também o pagamento da quantia acima citada. O juiz julgou procedente a ação para condenar a Fazenda Nacional. Procuração, 1896; Advogado Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1896.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Alexandre, Alfredo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Alvares, José Noltemiro Tolentino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area