Dossiê/Processo 16266 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24305. Autor: Mello, Manoel Cavalcante Ferreira. Réu: Moraes, Belmiro Corrêa de.

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16266

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24305. Autor: Mello, Manoel Cavalcante Ferreira. Réu: Moraes, Belmiro Corrêa de.

Date(s)

  • 1896; 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Mello, Manoel Cavalcante Ferreira

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Name of creator

Moraes, Belmiro Corrêa de

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Name of creator

Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

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Name of creator

Álvares, José Noltemio Tolentino

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Scope and content

O autor, juiz de direito, posto em disponibilidade por ter sido desaproveitado na organização judiciária do Rio de Janeiro, onde exercia funções na Comarca de Mangaratiba, requereu a anulação de tal ato e todos os vencimentos que lhe competiam. aposentadoria. Juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou improcedente a ação. Jornal, Cidade do Rio, Estado da Paraíba, 1891, 1895; Procuração, 1896, 1898; Nomeação,General Manoel Deodoro da Fonseca, 1890; Lei nº 44B de 1892, artigo 1; Lei nº 24 de 1894, artigo 7; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 7; Decreto nº 2579 de 16/08/1897, artigo 12; Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ; Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mello, Manoel Cavalcante Ferreira

    Réu

    Moraes, Belmiro Corrêa de

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

    Escrivão

    Álvares, José Noltemio Tolentino

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area