Dossiê/Processo 11803 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24151. Autor: Souza, Attos Wilson de Sá e. Réu: União Federal.

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11803

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24151. Autor: Souza, Attos Wilson de Sá e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937. 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Moreira, Waldemar da Silva

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Name of creator

Souza, Attos Wilson de Sá e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil solteiro, capitão reformado do Exército, residente à Rua Conde de Balpendy, 13, requereu a anulação do ato do governo da república de 10/03/1927 que o reformou por incapacidade física, sendo este reintegrado ao seu cargo com todos os seus vencimentos. O suplicante alegou que somente mediante a sua inspeção da Junta Superior de Saúde poderia ser considerado incapaz para o serviço ativo do exército. O suplicante era 1o. Tenente do 3o. Grupo de Artilharia a Cavalos, estado do Rio Grande do Sul. O juiz homologou o pedido de desistência. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1927. Boletim do exército n. 458, 1915. Conta, 1948. Advogado Eugênio Carvalho do Nascimento, Avenida Henrique Valadares, 20. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 5. Código da Procuradoria Civil, artigo 201, número 5, e artigo 202. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45, letra c.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 35

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    Souza, Attos Wilson de Sá e

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    13/03/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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