Dossiê/Processo 14404 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23915. Autor: Espêndula, Graciano Neves. Réu: União Federal.

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14404

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23915. Autor: Espêndula, Graciano Neves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Espêndula, Graciano Neves

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Falcão, Waldemar Cromwell do Rego

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Name of creator

Faria, Antonio Bento de

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Name of creator

Silva, Orozimbo Nonato da

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Archival history

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Scope and content

O autor, ocupando o cargo de escriturário da antiga Diretoria Geral de Povoamento, pertencente ao quadro dos funcionários do Ministério da Agricultura e dentro do prazo de licença legal solicitada, foi surpreendido com demissão por abandono de emprego. Requereu anulação do ato de sua exoneração, pagamento dos vencimentos devidos e reintegração. O Juiz mandou que fosse expedido mandado de citação contra a União. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao STF, que negou o recurso. Protesto,1933; Lei nº 2924 de 1915, artigo 125; Decreto nº 5240 de 1927; Decreto nº 14633 de 1921, artigo 14; Procuração, Tabelião Nelson Goulart Monteiro, 1933; Jornal Liga dos Municípios Brasileiros; Certidão de Licença do Cargo, 1927.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Espêndula, Graciano Neves

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Falcão, Waldemar Cromwell do Rego;Faria, Antonio Bento de;Silva, Orozimbo Nonato da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gisele (R)

        Accession area