Dossiê/Processo 14401 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 23914. Autor: Wagner, Antonietta Martins. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 155f.

Mulher, estado civil viúva, requereu uma indenização que foi liquidada na execução de sentença pela morte de seu marido João Wagner, pintor no Hospital do Pronto Socorro, em consequência do acidente no trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada prescrita. A sentença foi agravada no STF, que deu provimento e mandou o Juiz julgar o mérito. Este deu como procedente a ação. A sentença foi apelada ao STF, que negou provimento. Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Código Civil, artigos 15, 178; Protesto, 1932; Certidão de Casamento, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1932; Atestado de Trabalho, Prefeitura do Distrito Federal; Certificação de Acidente, Secretaria da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1927; Roldam, José Puerta; Jornal Diário da Noite, 13/09/1935; Certidão de Nascimento, Tabelião Thiago A. Nogueira, Petrópolis, 1924; Certidão de Nascimento, Freguesia do Espírito Santo, 1936; Procuração 4, Tabelião Francisco Joaquim Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, 1945, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931, Tabelião Erónides de Carvalho, Rua Dom Manoel, 32, 1945, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1945; Certidão de Óbito, 4a. Circunscrição do Distrito Federal, 1945.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

6/1/2007

Gisele (R)