Dossiê/Processo 22255 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22940. Autor: Santos, Raymundo Costa da Silva.

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Reference code

22255

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22940. Autor: Santos, Raymundo Costa da Silva.

Date(s)

  • 1931; 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 108f.

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Scope and content

O autor requereu a anulação do ato de demissão, e sua readmissão no posto de 1º tenente médico do Corpo de Saúde do Exército. Raymundo Santos solicitou a sua demissão em Junho de 1926, mas retirou o pedido mediante telegramas ao Ministério da Guerra e aos generais chefes do Serviço de Saúde e do Departamento da Guerra. O juiz julgou improcedente a ação. Jornal Diário Oficial; Procuração Tabelião Campos Junior Florianópolis, 1931; Carta Patente Tabelião Hugo Ramos Rua do Rosário, 1931; Decreto nº 572 de 12/07/1890; Código Civil, artigo 75, 76, 178; Decreto de 06/1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Santos, Raymundo Costa da Silva

    Procurador

    Passos, Gabriel de Resende

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Tabelião

    Muller, Eugenio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area