Dossiê/Processo 11621 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22917. Autor: Bandeira, Oscar. Réu: União Federal;e outros.

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Reference code

11621

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22917. Autor: Bandeira, Oscar. Réu: União Federal;e outros.

Date(s)

  • 1927; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Bandeira, Oscar

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Moraes, Júlio Rangel Mendes

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Name of creator

Camargo, Laudo Ferreira de

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Name of creator

Fonseca, Annibal Freire da

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante, Terceiro Oficial da Contabilidade da Guerra, propôs uma ação ordinária contra os suplicados, na qual requer que lhe seja assegurado todas as garantias, vantagens, inclusive antiguidade, estipêndios, compensações e proventos, correspondentes ao cargo de 2o. oficial até que nele seja provido, visto que o suplicante nega que é mais antigo que o 2o. suplicado, o qual foi promovido. Ação julgada procedente para anular o ato impugnado. Réu apelou ao Superior Tribunal Federal que negou provimento ao recurso confirmando a sentença apelada. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927; Termo de Apelação, 1935; Decreto nº 13470 de 12/02/1919, artigo 54.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 33

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Bandeira, Oscar

    Réu

    União Federal;e outros

    Advogado

    Moraes, Júlio Rangel Mendes

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Fonseca, Annibal Freire da

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/02/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area