Dossiê/Processo 21872 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22833. Autor: Companhia Alliança da Bahia. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

21872

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22833. Autor: Companhia Alliança da Bahia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1919; 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 111f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora alegou que o vapor Babarema, pertencente ao Lloyd Nacional, havia descarregado fardos de fibras de pacopaco, Catarina e Ceará, embarcados no Porto de Camorim, e segurados pela suplicante. Durante a viagem, porém, as mercadorias sofreram Avaria Grossa. A suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigo 72, o pagamento de uma indenização no valor de 53:788$720 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da decisão. No entanto, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Lloyd Brasileiro, Depósito de Material, 1919; Recibo, 1919; Conta, 1933, 1934; Vistoria, 1919; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1919; Termo de Apelação, 1923; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Companhia Alliança da Bahia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, Abílio de

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Ministro do STF

    Franca, Geminiano da;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso