Dossiê/Processo 23087 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22711. Autor: Pedrosa, Renato. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

23087

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22711. Autor: Pedrosa, Renato. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1937; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Pedrosa, Renato

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, funcionário público, tendo sido admitido entre o pessoal mensalista do Jardim Botânico e designado para ter exercício no ,Horto Florestal do Distrito Federal, e tempo depois nomeado chefe de culturas, efetivo do referido horto, alega o autor que, em virtude do decreto 22340, de 11/01/1933, que deu nova organização aos serviços do Ministério da Agricultura e extinguiu a diretoria na qual ele exercia seu cargo, perdeu o cargo. Porém, o autor afirma que continuou a ser funcionário público da União, pois não foi demitido nem posto em disponibilidade. Assim, requer o pagamento dos venciemntos, com os abonos e aumentos correspondentes, desde a data em que foi extinta a referida diretoria, até ser reintegrado no serviço efetivo. O juiz julgou o autor carecedor da ação. Este agravou ao STF, que negou provimento. Ele embargou e o STF julgou os embargos procedentes. O autor agravou, mas o STF rejeitou. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1936; Termo de Agravo, 1939; Jornal Diário Oficial, 19/08/1937; Decreto nº 19552 de 31/12/1930; Decreto nº 22380 de 20/01/1933; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125; Decreto nº 19398 de 11/11/1930; Lei nº 2139 de 16/11/1937; Introdução de Direito Administrativo Brasileiro; Dispositivo Transitório da Constituição de 1934, artigo 18; Lei nº 4381 de 1921; Advogado Raul Gomes de Mattos, Olavo Canavarro Pereira, Theodoro Arthur, Rua do Rosário, 102, sobrado - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 41

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Pedrosa, Renato

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso