Dossiê/Processo 22251 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22706. Autor: Catunda, Ivan. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

22251

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22706. Autor: Catunda, Ivan. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 189f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

Biographical history

Name of creator

Catunda, Ivan

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Name of creator

Marianno, Olegário

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era funcionário público domiciliado em Santos, estado de São Paulo. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requereu a anulação do ato que o afastou do exercício de suas funções no Departamento Nacional de Café, sob suspeitas de fraudes na agência deste departamento em Santos. Pediu ainda a reintegração e indenização pelos danos decorrentes do ato, alegando que não se instaurou sequer inquérito ou sindicância para apuração das ditas fraudes. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936; Termo de Apelação; Decreto nº 22452 de 10/2/1933; Lei nº 62 de 5/6/1935.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Catunda, Ivan

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Marianno, Olegário

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area