Dossiê/Processo 14246 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22130. Autor: Silva, Affonso Nunes da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 55f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, profissão, Tenente Coronel graduado do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, alegou que foi reformado no posto de coronel por Decreto de 11/12/1925, lesando os direitos do suplicante, conforme a Lei nº 221 de 20/11/1894 reforma. O suplicante requereu a anulação do Decreto de 11/12/1925, sendo assegurados todos os seus vencimentos e vantagens.O Juiz julgou improcedente e condenou o autor nas custas. Procuração, 1927; Auto de Exame, 1927; Decreto nº 4922 de 29/01/1925, artigo 1 e 2; Decreto de 11/12/1925; Decreto nº 16274 de 20/12/1923, artigo 277; Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2, § 1º; Decreto nº 16272 de 20/12/1923; Advogado Antenor Egydio de Barros Campello, Adavogado Jayme de Barros Campello, Avenida Rio Branco, 103 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

30/05/2007

Alexander (R)