Dossiê/Processo 14712 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22063. Autor: Carvalho, Abilio de. Réu: União Federal.

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Reference code

14712

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22063. Autor: Carvalho, Abilio de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1930; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Carvalho, Abilio de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autor, estado civil casado, alegou que havia sido nomeado escriturário interino em Ilha Anaude em 11/12/1901, sendo posteriormente nomeado para o cargo de 2o. Oficial do Departamento Nacional de Saúde Pública. O suplicante requereu a anulação da Portaria que o destituiu do cargo, sendo este reintegrado as suas funções com todos os seus vencimentos e vantagens. Exoneração reintegração. Ação foi julgada improcedente e autores condenados nos custos. Procuração, Tabelião Raul Sá, 16º Cartório, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1930; Advogado José Eduardo do Prado Kelly - Rua Buenos Aires, 4 - RJ; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125; Lei nº 15846 de 20/11/1922.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 40

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    Autor

    Carvalho, Abilio de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area