Dossiê/Processo 7608 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2203. Autor: Coelho, Henrique Vaz Pinto;Lopes Sobrinho, José Anastácio;Macedo, Antonio Rodrigo Gonçalves de;Gomes, Antonio Ferreira;Brers, José da Silva;Rocha, Samoel Augusto da;Xavier, Luiz Ignácio França;Silva Júnior, Valentim Braz Tinoco da;Gomes, Rufino Manoel;Debfuco, Joaquim Henrique;Pereira, João de Azevedo Costa;Queiroz, José Gomes de;Ribeiro, José Leandro;Monteiro, Carlos Borges;Silva, Domingos Pereira da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 51f.

Os autores, exceto Carlos Borges Monteiro, representado por sua viúva e Domingos Pereira da Silva, também representado por sua viúva, todos funcionários da Justiça Federal intervieram nos autos de uma ação que a União Federal intentou contra a firma Eddy Mascarenhas & Guerin, para haver o valor de 200000 dólares ou 1468:200$000 réis, proveniente da última prestação da venda do vapor Nictheroy. Esta ação foi julgada improcedente, porém foi realizado um acordo entre as partes, havendo o pagamento devido, depois ocorrendo a desistência da União Federal. Os suplicantes requerem a porcentagem que lhes cabia por lei, já que a desistência da União veio depois do acordo e pagamento. Processo perempto em 1933. Código do Comércio, artigo 17; Decreto nº 340 de 23/05/1981; Lei nº 242 de 29/11/1841; Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 13, 1907.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

3/10/2006

Leonardo 10/03/2006