Dossiê/Processo 11125 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21686. Autor: Silva, Thomaz Fernandes da. Réu: União Federal.

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Reference code

11125

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21686. Autor: Silva, Thomaz Fernandes da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Silva, Thomaz Fernandes da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Clóvis, Dunsher de Abancher

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Lins, Gallotti

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, militar, requereu sua promoção ao posto de 2o. tenente e o pagamento dos prejuízos na não execução da lei nº 5073 de 11/11/1926. Alegou que era sargento mestre da banda de música do 3o. regimento de infantaria e que foi promovido por concurso realizado no Instituto Nacional de Música. A citada lei equiparou os vencimentos dos músicos de 1a., 2a. e 3a. classe das Bandas Marciais e Fanfarras do Exército Nacional aos 1os., 2os., e 3os. sargentos, promovendo-os a sargentos ajudante . O autor não foi promovido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/11/1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Silva, Thomaz Fernandes da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Clóvis, Dunsher de Abancher

    Procurador

    Sá, Pedro de;Lins, Gallotti

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/01/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area