Dossiê/Processo 6556 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 2124. Autor: Motta, Egydio Ozorio Porfirio. Réu: União Federal.

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Reference code

6556

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 2124. Autor: Motta, Egydio Ozorio Porfirio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1912; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 42f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Motta, Egydio Ozorio Porfirio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor foi nomeado inspetor da Alfândega da Paraíba através do Decreto de 2/05/1891, ele pediu que a ré fosse condenada a pagar a diferença entre os vencimentos atuais e o que deveria receber como está disposto na Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e mesas de rendas. No presente processo foi citado o Decreto nº 1166 de 1892, artigo 91, o Lei nº 191 B de 30/09/1893, artigo 8 e o Decreto nº 2807 de 31/01/1898. A ação foi julgada improcedente . Impresso do Ministério da Fazenda, 1910; Assentamento dos Empregados da Fazenda no Piaúi, 1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Motta, Egydio Ozorio Porfirio

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/4/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area