Dossiê/Processo 19344 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21232. Autor: Siqueira, José de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

19344

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21232. Autor: Siqueira, José de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 38f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Siqueira, José de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Simas, Hugo

Notice biographique

Nom du producteur

Faria Júnior, Fernando de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor havia sido nomeado fiel da 2a. Pagadoria do Tesouro Nacional, pagando o selo de nomeação, sendo funcionário público e concorrendo para o montepio. Conforme o Decreto legislativo n° 9765 de 13/01/1913, tirou o mês de licença. Foi designado para fiscal em comissão em linha de Mato Grosso do Lloyd Brasileiro, tendo sido substituído por Emilio Delfino dos Santos. Em comissão até 1923, quando o Lloyd tornou-se sociedade anônima, ao reformar, o seu cargo lhe foi negado, o que equivaleria à demissão, pelo que pediu nulidade de ato do Ministro da Fazenda, vencimentos, custas e juros. Deu a ação o valor de 6:000$000 réis. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926, 1928; Recibo, Tesouro Nacional, 1915.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 26

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Siqueira, José de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Simas, Hugo

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area