Dossiê/Processo 13069 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21214.

Área de identificação

Código de referência

13069

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21214.

Data(s)

  • 1921; 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Espinola, Eduardo

Biografia

Nome do produtor

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

Biografia

Nome do produtor

Lins, Edmundo Pereira

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão médico, requereu o pagamento dos vencimentos ao cargo de médico efetivo da brigada policial, no posto de 1º tenente, desde a divulgação da lista de promoção no Serviço de saúde da brigada policial que deu posto a Arlindo Ribeiro Saraiva, Eduardo Ferreira de Barros, Haroldo Fonseca da Costa Lima e Luiz Lima de Macedo, até ser nomeado no cargo. Alega que fez o concurso e ficou colocado em 8º lugar. Como só havia uma vaga depois da nomeação do 1º lugar, os classificados deveriam ficar em igualdade de condição. Logo a outra vaga deveria ser preenchida ou considerando o regulamento da brigada Policial, artigo 8 e nomeando o autor que já estava servindo interinamente há 2 anos do concurso, ou seguindo a ordem de classificação, sob pretexto de o autor contar com 52 anos de idade. Ação julgada procedente, ré condenada no pedido e custas. Parte ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. Certificado de Nomeação, Ministro de estado da Justiça e Negócios Interiores, 1914; Jornal Diário Oficial, 26/03/1914, 03/12/1919 e 13/12/1919, O Globo, 1927; Procuração, Tabelião Alvaro R. Texeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1918, tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1927, tabelião Ibrahim Machado, 1926; Decreto nº 12014 de 29/031916, artigo 11; Decreto nº 2232 de 06/01/1910; Decreto nº 12014 de 29/03/1915, artigo 51; Decreto nº 193 de 1890; Lei nº 720 de 1853; Lei nº 2290 de 1910; Advogado Alberto Cruz Santos, Rua General Camaro, 22 - 3º andar; Constituição Federal, artigos 14, 76, 77, 85 e 87; Termo de Apelação, 1927.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 15

    Identificador(es) alternativos

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Lins, Edmundo Pereira

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/3/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso