Dossiê/Processo 26355 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21115. Autor: Hallais, Emílio dos Reis. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

26355

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 21115. Autor: Hallais, Emílio dos Reis. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1928; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário efetivo da Polícia do Distrito Federal, residente à Avenida Sete de Setembro, 59 - RJ, requereu a reintegração ao cargo de escrevente efetivo. O suplicante alegou que trabalhava há 14 anos como escrevente da polícia e que foi suspenso, sem menhum processo ou falta, por determinação do chefe de polícia, Marechal Fontoura. Quando suspenso, foi demitido por abandono de funções. O autor afirmou que foi convidado a voltar para a polícia, mas em cargos inferiores. demissão. O juiz julgou perempta a ação. Decreto nº 6440 de 1907, artigo 9; Decreto nº 2924 de 05/01/1925, artigo 125, Lei nº 1631 de 03/01/1907, artigo 2, Constituição Federal, artigos 2, 3 e 67; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 140 e 141, Código Civil, Introdução e artigo 4; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Hallais, Emílio dos Reis

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area