Dossiê/Processo 9893 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 20743. Autor: Rollemberg, Anna Dias. Réu: União Federal.

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Reference code

9893

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 20743. Autor: Rollemberg, Anna Dias. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Rollemberg, Anna Dias

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Name of creator

União Federal

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Malheiros, Francisco de Salles

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Name of creator

Braga, Carlos Augusto

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

A autora adquiriu 18 apólices federais no valor de 1:000$000 réis, inscritas na Delegacia Fiscal do Tesouro Federal, estado de Sergipe. Após o 1o. semestre de 1918, o pagamento foi suspenso pela Caixa de Amortização. A União, representada pela Procuradoria da República, alegou que as ações foram adquiridas ilegalmente pela autora. Ainda de acordo com a Procuradoria, a venda das ações foi declarada nula, em virtude de ação contra a ré pelos herdeiros de M.C. Catharina Lopes Martins. A autora requereu o pagamento total das apólices, mais juros. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Benício Fontes, Rua das laranjeiras, SE, 1923; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Decreto nº 19910 de 23/04/1931 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 31

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Rollemberg, Anna Dias

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Malheiros, Francisco de Salles

    Procurador

    Braga, Carlos Augusto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area