Dossiê/Processo 16921 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2018. Autor: Borlido, Antônio da Costa. Réu: União Federal.

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16921

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2018. Autor: Borlido, Antônio da Costa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1902; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 292f.

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Name of creator

Supremo Tribunal Federal

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Borlido, Antonio da Costa

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Name of creator

União Federal

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Almeida, Candido Mendes de

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Mendonça, Francisco Pinto de

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Barros, Evaristo Valle de

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Scope and content

O autor, cidadão naturalizado brasileiro, pede indenização na quantia de 200:000$000 réis por ter sido acusado falsamente e ameaçado de deportação arbitrariamente. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O STF negou provimento, para confirmar a sentença. O autor embargou o acórdão e o STF recebeu os embargos, para reformar a sentença apelada. Carta do autor; Passaporte, 1891; Procuração, 1901 - 1907; Demonstrativo de Conta; Embargo; Jornal O Paiz, 1904; Título de Qualificação, 1882; Recibo, 1902; Tradução de Justificação.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese
  • Italian

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Borlido, Antônio da Costa

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Cândido Mendes de

    Escrivão

    Mendonça, Francisco Pinto de

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

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