Dossiê/Processo 18149 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18504. Autor: Barbalho, Olyntho d'Alva. Réu: União Federal.

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Reference code

18149

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18504. Autor: Barbalho, Olyntho d'Alva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1920; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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O autor, engenheiro militar 1o. tenente do exércitpo, requereu a con5tagem da sua antiguidade do posto que ocupa. Ele ficou colocado, na escala de ,promoção, na arma de engenharia, abaixo de um aspirante que fora promovido ao posto de 2o tenente para a mesma arma, devodo a demora de sua tranferência.O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 1143 de 1861; Decreto nº 19910 de 1931; Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1920; Recorte de Jornal.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 41

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Barbalho, Olyntho d'Alva

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Sá, Pedro de

    Escrevente

    Barrozo, Mário Capello

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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