Dossiê/Processo 7594 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18039. Autor: Souza, Augusto Marques de. Réu: União Federal.

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Reference code

7594

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18039. Autor: Souza, Augusto Marques de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Souza, Augusto Marques de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barros, Edmar Muniz

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor requereu o valor de 8:779$093 réis, referente a diferença de vencimentos. Tendo sido nomeado 2o. escriturário do Hospício Nacional dos Alienados, com vencimento de 4:200$000 ao ano, foi transferido por uma portaria do Ministério da Justiça para o cargo de 2o. escriturário da Colônia de Alienados, na Ilha do Governador, com vencimento de 2:400$000 ao ano. A ação foi julgada improcedente e o autor foi condenado a pagar as contas em 13/07/1910. Houve apelação em 27/18/1910, baseada na Lei nº 2083 de 1909, artigo 24 e a sentença foi confirmada em 05/09/1917. Procuração 2, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ, 1909, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Souza, Augusto Marques de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barros, Edmar Muniz

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/10/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 10/03/06

        Accession area