Dossiê/Processo 5336 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1302. Autor: Val, Leopoldo Ribeiro do. Réu: União Federal.

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Reference code

5336

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1302. Autor: Val, Leopoldo Ribeiro do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1913; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 20f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Val, Leopoldo Ribeiro do

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Name of creator

União Federal

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Freire, Milciades Mario de Sá

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Abreu, Sylvio Pellico de

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Azevedo, João Luiz de Paula

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, funcionário aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil, na qualidade de chefe de seção, queria provar que recebeu seus vencimentos no valor de 700$000 réis e mais gratificação de quem tem direito de 30 por cento que o Tribunal de Contas lhe negou os mesmos vencimentos. Quer que lhe sejam pagos todos os seus vencimentos. São citados o acórdão do STF de 06/06/1908 e de 11/05/1910 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Jornal Diário Oficial, 06/04/1913; Protesto, s/d.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Val, Leopoldo Ribeiro do

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Freire, Milcíades Mário de Sá;Abreu, Sylvio Pellico de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 28/09/04 Eneida 25/01/05 Flávio 03/02/05 Flávia 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 11/08/05 Alan 18/08/05

        Accession area