Dossiê/Processo 3986 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 125. Autor: Abréu, Ramiro Pereira de. Réu: Abrantes, Braz.

Zona de identificação

Código de referência

3986

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 125. Autor: Abréu, Ramiro Pereira de. Réu: Abrantes, Braz.

Data(s)

  • 1914; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

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Âmbito e conteúdo

O autor na qualidade de advogado prestou serviços ao réu em 27/06/1907, quando em nome do suplicado, este propôs uma ação sumária especial, para anulação do Decreto de 05/09/1906 que reformou o suplicado, sendo o mesmo revertido ao Exército, obtendo, assim, ganho de causa. Entretanto, havendo recebido por conta de seus honorários a importância de 2:000$000 réis, reclama o suplicante a outra parte de 4:000$000 réis. Sendo que o réu recusou-se a pagar-lhe, alegando não ter tido lucro algum em todo o processo. O autor requer o pagamento da importância de 4:000$000 réis. É citado na prelação do autor o decreto de 05/09/1906. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1914.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 18

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Abréu, Ramiro Pereira de

    Réu

    Abrantes, Braz

    Advogado

    Bezamat, Rodrigo Octavio Luiz;Vianna, Paulo Domingos;Estrada Júnior, Leopoldo Duque

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Cruz, Gabriel Ferreira da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/11/2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 24/08/04 Priscila 04/10/04 Taiguara 03/12/04 Priscila 09/06/05 Patrícia Santiago 10/06/05 Patrícia 08/07/05 Alan 11/07/05

        Área de ingresso