Dossiê/Processo 4 - Ação ordinária de ressarcimento por perdas e danos. Nº do documento (atribuído): 962. Autor: Fontana, Antônio Pinto Palmeira da;Palmeira Fontana Aquino e Companhia. Réu: Fazenda Nacional.

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4

Title

Ação ordinária de ressarcimento por perdas e danos. Nº do documento (atribuído): 962. Autor: Fontana, Antônio Pinto Palmeira da;Palmeira Fontana Aquino e Companhia. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1890 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Fontana, Antônio Pinto Palmeira da

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Palmeira Fontana Aquino e Companhia

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Aranha, José Pereira da Graça

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Scope and content

Trata-se ação contra a Fazenda Nacional por parte de autores que pedem o ressarcimento da quantia de um mil e quinhentos contos de réis, alegando perdas e danos , lucros cessantes, juros e mora por terem arcado com os custos e encargos de três mil famílias de imigrantes como colonos, cabendo-lhes localizar esses imigrantes em três núcleos coloniais situados no município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul. Naquele período era grande o fluxo de imigrantes no país devido ao fim da escravidão e a expansão da lavoura cafeeira. Traslado.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Fontana, Antônio Pinto Palmeira da;Palmeira Fontana Aquino e Companhia

    Réu

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça

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    Dates of creation revision deletion

    9/7/2004

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila e Poliane 27/07/04 Revisto Marcella 30/07/04 Sílvia

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