A autora, sociedade de seguros com sede à Rua dos Caetés, 126 Belo Horizonte, MG, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de roubos certificados em carregamento de tecidos segurado pela autora, que foi transportado no navio Santa Helena de propriedade da ré, em viagem do Porto do Rio de Janeiro para São Luis. Arquivou-se o processo até provocação do interessado. Recibo de Quitação, Companhia de Seguros Minas Brasil, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Fatura 3, Companhia de Fiação e Tecelagem Industrial Mineira, 1961; Conhecimento de Embarque 3, 1961; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1965; Auto de Penhora e Depósito, 1966; Custas Processuais, 1963.

A seguradora suplicante propôs ação ordinária contra a União Federal. A autora se viu obrigada a pagar a Companhia Atlantic de Petróleo S/A, empresa segurada pela autora, uma indenização no valor de CR$ 1,001,700,00, pelo derramamento de gasolina de um vagão-tanque da Rede Ferroviária Federal S/A, empresa incorporada à ré, que seguia de Salvador para Brumado. Dessa forma, solicitou a ação a fim de que a ré restituísse o valor, já que esta foi responsável pelo prejuízo. O processo passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Rosa julgou improcedente a ação e condenou a autora nas custas do processo e em honorários de advogado em 20 por cento do valor da causa. A autora apelou da sentença por discordar da decisão e teve seu recurso negado por decisão unânime dos ministros do Tribunal Federal de Recursos. Procuração 2 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 17 - RJ, 1956; Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1964; Apólice de Seguro, 1964; Nota de Débito, 1963, Cia. Atlantic de Petróleo; Processo Anexo Notificação nº 4450 de 1965; Contrato de Frete, 1963, Viação Férrea Federal Leste Brasileiro; Nota Fiscal 3, 1963, Cia. Atlantic de Petróleo, valor CR$ 1,101,000,00; Custas Processuais, 1965; Recibo de Indenização, Home Insurance Company New York, valor CR$ 1.001.700,00, 1964; Autorização de Pagamento, valor CR$ 1.126.097,00; Averbação de Seguro, 1963, Atlantic Refining Company of Brazil; Código Civil, artigos 159, 985, inciso III, artigo 1524; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2681 de 1912, artigo 1; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Decreto nº 51813 de 1963.

A autora, sociedade de seguros com representação geral para o Brasil à Rua México, 3 - RJ, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728 propôs ação ordinária de indenização contra o réu, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo lentes bifocais seguradas pela autora, que foram transportadas no navio Loide Colômbia em viagem do Porto de Nova Iorque para o Rio de Janeiro. Houve acordo amigável entre as partes. Sendo a ação arquivada, visto que perdeu seu objetivo. Recibo de Quitação, 1965; Apólice de Seguro, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963; Custas Processuais, 1966; código do processo civil, artigo 291.

A autora, com escritório à Avenida Rio Branco, 128, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728 e no Decreto nº 19473, de 10/12/1930, artigo 1 propôs ação ordinária de indenização contra o réu, em virtude de extravios verificados em carregamento de arame farpado segurado pela autora, que foi transportado em navios de propriedade do réu. A autora desistiu da ação, pedindo que fosse dada baixa à ela. Recibo de Indenização de Seguro 2, Assicurazioni Generali Di Trieste e Venezia, 1965, 1966; Apólice de Seguro 2, 1965; Fatura 2, Rio Branco Importadora e Exportadora Sociedade Anônima, 1965; Custas Processuais, 1966; Contrato de Câmbio 2, 1965; Código Civil, artigo 985; Certificado de Cobertura Cambial 3, 1965; Conhecimento de Embarque, 1964, 1965; Processo em anexo: Protesto n. 63023, de 1966; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, 1965.

A autora, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 29 a 37, com base no código comercial, artigo 728 e no Decreto nº 19473, de 10/12/1930 propôs ação ordinária de indenização contra os réus, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios de propriedade do 1º. réu. O valor total da indenização foi estipulada em Cr$ 45.091,40. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação, recorrendo de ofício. Após apelação cível, sob relatoria do Ministro Henrique D´Ávila, deu-se provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1957, 1959; Recibo de indenização de Seguro, 1956; Custas Processuais, 1958; Fatura Nohon & Irmãos Química Farmacêutica Mauricio Villela Sociedade Anônima, Gros & Companhia Limitada, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Conhecimento de Embarque, 1956; Apólice de Seguro, 1956, 1957; Nota Fiscal Companhia Estanífera do Brasil Técnico Mecânica Briston Limitada Perfumaria Myrta Sociedade Anônima, 1956; Nota de Débito, 1956; Laudo de Vistoria, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Código do Processo Civil, artigos 155 e 108.

A autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com base no no Código Comercial, artigos 102 e 519 e no Decreto nº 19473, de 10/12/1930 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em carregamento de açúcar, segurado pela autora, que foi transportado no vapor Rio Paquequer de propriedade do réu, em viagem do Porto de Recife para Porto Alegre. Houve acordo amigável entre as partes, então arquivou-se a ação. Procuração 2, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1965, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ; Conhecimento de Embarque, 1964; Termo de Vistoria, 1965; Procuração Cartório Trindade Porto Alegre, RS, 1965; Custas Processuais, 1966; Recibo de Indenização, Companhia Nacional de Navegação, 1966; código do processo civil, artigos 291, 281, 906 e 908.