Dossiê/Processo 27345 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 44157. Autor: Cine Distribuidora Livio Beuni S. A;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

27345

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 44157. Autor: Cine Distribuidora Livio Beuni S. A;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 333f.

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Name of creator

2a. Vara da Seção da Guanabara

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Cine Distribuidora Livio Beuni S.A

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Duarte, José Ávila

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Name of creator

Siqueira, Geraldo Antunes da

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Scope and content

Trata-se de apenso n. 2 de uma ação movida pelos autores contra a ré, referentes à multa cobradas pela ré às autoras, constando de vários documentos como certidões, relatórios, recibo guias e outros. As autoras procuram demonstrar a ilegalidade das multas cobradas à ela pela ré. O juiz julgou improcedente a ação. Auto de Penhora, 1965, 1967 e 1969; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1965 e 1967; Guia de Recolhimento; Jornal Diário Oficial, 16/03/1965; Decreto-Lei de 17/12/1938, Lei nº 4357 de 21/10/1964, Decreto-lei nº 474 de 1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Andrade, Maria Rita Soares de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Cine Distribuidora Livio Beuni S

    A;e outros. Réu

    União Federal

    Advogado

    Duarte, José Ávila;Siqueira, Geraldo Antunes da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area